| Título: |
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LEI Nº 12.330 05/05/1997 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui a Campanha Permanente de Prevençao do Cancer Ginecologico e Mamario, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 06/05/1997 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 843/1996 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 37.301/1998 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Ambulatorio /art.1º - par.1º/ - Campanha Permanente de Prevençao ao Cancer Ginecologico e Mamario - Cancer de mama - Cancer Ginecologico - Carteira de Prevençao do Cancer de Mama e Ginecologico - Criaçao - Exame medico - Hospital municipal /art.1º - par.1º/ - Mulher - Posto de Assistência Médica - Papanicolau - Prevençao - Saude publica - Unidade Básica de Saúde |